Aviso n.º 19767/2026/2, de 11 de agosto

Aviso n.º 19767/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas no n.º 1 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi concretizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, de Maria João Fernandes Santana Branco, passando a trabalhadora a integrar a carreira/categoria de técnica superior, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível 16, no mapa de pessoal da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo sido celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 2 de julho de 2026.

6 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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