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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os Governos da República Popular de Moçambique e da República do Surinam depositaram, em 21 de Junho e 26 de Julho de 1976, respectivamente, os seus instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947.
A Convenção entrou em vigor, em relação à República Popular de Moçambique, em 21 de Julho de 1976, e em relação à República de Surinam, em 25 de Agosto de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Dezembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.