Diário da República n.º 18/1977, Série I de 1977-01-22

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro, que define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de formação e de promoção que deverão frequentar os sargentos dos quadros permanentes do Exército

Autoriza a nomeação do Doutor Mário Augusto Silva para o cargo de director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica

De ter sido rectificado o Decreto n.º 715/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 8 de Outubro

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1976

Torna público terem os Governos da República Popular de Moçambique e da República do Surinam depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial