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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 12/77
Considerando a urgência em preencher o cargo de director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica, criado pelo Decreto-Lei n.º 347/76, de 12 de Maio;
Considerando as elevadas qualidades do Doutor Mário Augusto Silva, que dedicou toda uma vida à causa da ciência e da cultura:
O Conselho de Ministros, reunido em 6 de Janeiro de 1977, resolveu:
Autorizar, nos termos do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, a nomeação do Doutor Mário Augusto Silva para o cargo de director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica, produzindo tal autorização efeitos a partir do dia 17 de Maio de 1976.
Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.