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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicações da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os Governos do Burundi e da Itália depositaram, em 30 de Dezembro de 1976 e 20 de Janeiro de 1977, os instrumentos de adesão e ratificação, respectivamente, da convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Março de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.