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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 1 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que se realizou em Belgrado, em 11 de Janeiro de 1977, a troca dos instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado a 24 de Outubro de 1975 e publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 81, de 5 de Abril de 1976.
Nesta conformidade, e segundo o disposto no seu artigo 10.º, o Acordo em apreço entrou em vigor à data da referida troca dos instrumentos de ratificação, 11 de Janeiro de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Fevereiro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Manuel Nataniel de Carvalho Costa.