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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 4 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo Francês recebido a notificação do Governo de Qatar da adesão deste último ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Embaixada da França em Portugal informou que o Governo Francês recebeu a notificação do Governo de Qatar, em 16 de Setembro de 1976, da adesão deste último ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
Secretaria-Geral do Ministério, 10 de Fevereiro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.