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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 4 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem sido trocados em Berna, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Chefe do Departamento Federal Suíço, os Instrumentos de Ratificação da Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que no dia 14 de Janeiro de 1977 foram trocados em Berna, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Chefe do Departamento Federal Suíço, os Instrumentos de Ratificação da Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço sobre Segurança Social, assinada em Berna, em 11 de Setembro de 1975, e aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 30/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro.
Em conformidade com o disposto no seu artigo 40.º, a referida Convenção entrará em vigor no dia 1 de Março de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Fevereiro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.