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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os Estados de S. Tomé e Príncipe, Malta e Seychelles depositaram os seus instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 1947, respectivamente, em 23 de Novembro de 1976, 28 de Dezembro de 1976 e 15 de Fevereiro de 1977.
A Convenção entrou em vigor, em relação à República Democrática de S. Tomé e Príncipe, em 23 de Dezembro de 1976, em relação a Malta, em 27 de Janeiro de 1977, e em relação às Seychelles, em 17 de Março de 1977.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Abril de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.