Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 24 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Sultanato de Oman depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da República Popular da Polónia em Lisboa, o Governo do Sultanato de Oman depositou, em 6 de Agosto de 1976, o instrumento de adesão à Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo, assinada em Varsóvia em 1929.
Conforme o artigo 38 da Convenção, ela entrou em vigor para o Sultanato de Oman em 4 de Novembro de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Maio de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.