Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, o Governo da Noruega entregou uma nota de denúncia da Convenção sobre Pescarias no Nordeste Atlântico, concluída em Londres em 24 de Janeiro de 1959, a qual entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Dezembro de 1977. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.