Aviso, de 26 de setembro

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, os países abaixo mencionados aderiram, com efeitos a partir das datas também a seguir discriminadas, à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional:

República Popular de Moçambique - 4 de Fevereiro de 1977;

República Democrática de S. Tomé e Príncipe - 30 de Março de 1977;

República Popular de Angola - 10 de Abril de 1977.

Mais se informa naquela nota que os países a seguir designados aderiram ao Protocolo sobre o Texto Antêntico Trilingue, com entrada em vigor nas datas que se vão referir:

República Islâmica da Mauritânia - 10 de Janeiro de 1977;

República Popular de Moçambique - 4 de Fevereiro de 1977;

República Democrática de S. Tomé e Príncipe - 30 de Março de 1977;

Iraque - 4 de Abril de 1977;

República Popular de Angola - 10 de Abril de 1977.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1977. - O Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.