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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 24 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 10 de Abril de 1975 o Governo dos Estados Unidos da América depositou, junto do Governo Francês, o instrumento de adesão ao Protocolo Respeitante à Proibição de Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925, sob reserva de o Protocolo ser respeitado pelo inimigo e pelos aliados deste, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em 10 de Abril de 1977.
Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Novembro de 1977. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.