Aviso n.º 19774/2026/2, de 11 de agosto

Aviso n.º 19774/2026/2

Torna-se público que ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 296-A/2025/1, de 5 de setembro, e na alínea g) do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo da AGSE, I. P., deliberou, em reunião realizada no dia dezoito dos mês de maio de 2026:

1 - Criar a Unidade de Contratação, Movimentação e Gestão de Contratações.

2 - Aprovar a composição da Unidade:

Ana Cristina Pinto Cabrita

Ana Clara dos Santos Carvalhal

Dália da Conceição Martins Sanches Mimoso

Guida Maria Costa Dias

João Miguel Godinho Lobato

João Filipe Terras Marques

Maria do Sacramento Sebastião Cruz de Azevedo

Maria João da Solva Romão Correia Nunes

Maria Paula Maia Neves

Paula Alexandra Désirat Martins

Vanda Lisa Lourenço Menino

3 - Designar a Dra. Maria Margarida Galvão Gameiro, como Coordenadora da UCMGC, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela nota curricular publicada em anexo à presente deliberação e dela fazendo parte integrante.

4 - A Unidade de Contratação, Movimentação e Gestão de Contratações tem os seguintes objetivos e competências:

a) Assegurar e monitorizar o procedimento de contratação de escola que decorre das necessidades temporárias a suprir pelos AE/EnA e apoiar na execução das diferentes etapas;

b) Garantir a execução e acompanhamento dos procedimentos concursais inerentes ao recrutamento do pessoal docente para as escolas artísticas (Música e Dança e Artes Visuais e Audiovisuais);

c) Garantir a execução e acompanhamento dos procedimentos concursais inerentes ao recrutamento do pessoal docente para as Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública (EPERP);

d) Criar, otimizar e aferir as regras de implementação dos diferentes procedimentos concursais;

e) Gerir e operacionalizar as necessidades permanentes e temporárias de docentes e técnicos (horários, colocações, renovações, contratos e movimentação);

f) Promover a monitorização e avaliação sistemática dos dados relativos às colocações dos docentes e técnicos, para apoiar a ação da área governativa na tomada de decisão e na definição de objetivos de política e estratégia;

g) Elaborar, implementar e monitorizar as medidas que visam assegurar o direito dos alunos à aprendizagem;

h) Propor medidas que visem promover a modernização e eficácia do sistema de colocação e gestão de docentes e técnicos;

i) Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

5 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de março de 2026.

5 de agosto de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Nota Curricular de Maria Margarida Galvão Gameiro

Habilitações académicas e formação profissional complementar:

Licenciatura em Ensino de Português e Inglês, com estágio integrado, pela Universidade de Évora, em 1996.

Experiência profissional:

Desde 2000 - Docente de carreira, desenvolveu a sua atividade profissional no ensino básico e secundário, exercendo funções em várias escolas do Alentejo e da região de Setúbal; Ao longo do seu percurso, desempenhou cargos de direção de turma, coordenação pedagógica e orientação de estágios integrados em colaboração com a Universidade de Évora, contribuindo para a formação inicial de novos docentes;

Possui o estatuto de formadora acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação

Contínua nas áreas das Didáticas Específicas e das Tecnologias Educativas;

No exercício da sua atividade docente, adquiriu uma ampla experiência no ensino regular e em diferentes modalidades de formação, como os cursos de Educação e Formação, os programas de Educação e Formação de Adultos (EFA) e o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF);

Participou em equipas pedagógicas e em estruturas de apoio à Biblioteca Escolar e ao Centro de Recursos Educativos;

Desde 2014, exerce funções em mobilidade estatutária na Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), na área do planeamento das necessidades de pessoal docente e do respetivo recrutamento;

No exercício das suas funções, tem desempenhado tarefas de desenvolvimento e coordenação de aplicações informáticas específicas no âmbito dos concursos de docentes;

Tem participado na elaboração de documentação de apoio e respostas técnicas dirigidas a stakeholders internos e externos;

Tem colaborado na definição de especificações para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de diversas aplicações, bem como na análise e acompanhamento dos processos de contratação de escola.

6 de agosto de 2026. - O Presidente, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

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