Aviso n.º 19775/2026/2, de 11 de agosto

Aviso n.º 19775/2026/2

Torna-se público que ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 296-A/2025/1, de 5 de setembro, e na alínea g) do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo da AGSE, I. P., deliberou, em reunião realizada no dia dezoito dos mês de maio de 2026:

1 - Designar a Dra. Ana Paula Fernandes Monteiro, como Coordenadora da UCMT, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela nota curricular publicada em anexo à presente deliberação e dela fazendo parte integrante.

2 - Aprovar a composição da UCMT, nos termos a seguir indicados:

Ana Miguel Arranhado Martins da Gama

Fernanda Maria Baptista Reigada Silvério

Israel Antunes

Paula Josefa Ferreira Silva

Pedro Miguel Ribeiro Vicente

3 - A UCMGC tem os seguintes objetivos e competências:

a) Assegurar o planeamento, a gestão e a execução de procedimentos concursais inerentes ao recrutamento do pessoal técnico para as escolas;

b) Assegurar o planeamento, a gestão e a execução de procedimentos de mobilidade do pessoal técnico para as escolas;

c) Promover a monitorização e avaliação sistemática dos dados relativos às operações e procedimentos concursais e de mobilidade;

d) Assegurar o apoio técnico no âmbito dos contratos de cooperação celebrados, designadamente com cooperativas e associações de educação especial, instituições particulares de solidariedade social, escolas de educação especial e centros de recursos de apoio à inclusão, em articulação com o DAC;

e) Elaboração de FAQS e artigos de conhecimento;

f) Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

g) Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

4 - A presente deliberação tem efeitos a 1 de março de 2026.

5 de agosto de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Nota Curricular de Ana Paula Fernandes Monteiro

Habilitações académicas e formação profissional complementar:

Pós-graduação em Gestão Pública, pelo INA (2012-2013);

Pós-graduação em Desenvolvimento da Criança (Neurodesenvolvimento), pela Faculdade de Ciências Médicas, da UNL (2008-2009);

Pós-graduação em Deteção Remota (1987-1988);

Mestrado em Administração e Gestão Educacional (2008-2010);

Formadora com o registo CCPFC/RFO - 13745/02 (2002-2025); Profissionalizada pela Faculdade de Psicologia de Lisboa (1990-1992).

Experiência profissional:

Desde 2008 - Técnica Superior da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE);

De 2017 a 2025 - Coordenadora do Gabinete para a Inclusão e Sucesso educativo (GISE);

De 2024 a 2025 - Coordenadora da Subcomissão Regional de LVT, do SNIPI;

De 2010 a 2025 - Subcomissária do SNIPI - Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância; De 2013 a 2025 - Membro do Júri no Concurso Escola Alerta, do Instituto Nacional de Reabilitação (INR);

De 2023 a 2025 - Coordenadora de implementação de operações do PESSOAS2030 para afetação de psicólogos em UO;

De 2015 a 2023 - Coordenadora da implementação de operações do POCH para afetação de psicólogos em UO;

De 2023 a 2024 - Membro do GT de Acompanhamento das Avaliações do Programa PESSOAS2030;

De 2024 a 2025 - Membro do GT/ISCTE de Avaliação do DL 54/2018;

De 2023 a 2024 - Coordenadora do GT para a elaboração do Sistema de Informação SNIPI;

De 2016 a 2018 - Colaboradora no GT do Regime Jurídico para a Educação Inclusiva;

De 2017 a 2018 - Membro do GT para o Estudo de regulamentação da docência de LGP; De 2009 a 2011 - Membro da Estrutura de Missão do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC) responsável pela Medida PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação;

De 2004 a 2009 - Membro da Estrutura de Missão do Programa para Prevenção e Eliminação da

Exploração do Trabalho Infantil (PETI);

De 2009 a 2012 - Responsável pelo acompanhamento do Programa +Sucesso Escolar, em LVT; De 2006 a 2007 - Responsável pela implementação e acompanhamento dos Cursos Profissionais e Cursos de Especialização Tecnológica (CET - pós-secundário) nas escolas da rede pública, em LVT;

De 2008 a 2017 - Chefe da Unidade para a Inclusão e Sucesso Educativo;

De 2007 a 2008 - Diretora de Serviços da DSAPOE (Direção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar);

De 2007 a 2008 - Orientadora de Estágio Profissional em articulação com o Orientador académico da formanda - Prof. Domingos Fernandes;

De 2000 a 2007 - Coordenadora de equipas de trabalho de diferentes graus de ensino (Gab.

Secundário, 2/3 ciclos, ECA);

De 2001 a 2025 - Representante da DGEstE, da DRELVT e DREL em diversas estruturas; Entre 2000 e 2002 - Colaboradora e formadora na implementação da revisão curricular do ensino básico e secundário, DL 6 e 7/2001;

De 1999 a 2025 - Preletora e organizadora de Encontros/Seminários/Congressos nacionais e internacionais de diferentes temáticas (Intervenção Precoce na Infância, Necessidades Educativas Especiais, Educação Especial, Classificação Internacional de Funcionalidade CIF-CJ, Escola/Educação Inclusiva, Percursos Curriculares Alternativos, Inclusão e Cidadania, Sistema Educativo …);

De 2013 a 2024 - Colaboradora em Pós-graduação da Universidade Católica Portuguesa;

De 1985 a 1998 - Docente de diferentes graus de ensino nas escolas da rede pública e privada; De 1985 a 1998 - Desempenho de diferentes cargos em escolas da rede pública e privada.

6 de agosto de 2026. - O Presidente, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

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