Aviso n.º 19776/2026/2, de 11 de agosto

Aviso n.º 19776/2026/2

Torna-se público que ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 296-A/2025/1, de 5 de setembro, e na alínea g) do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo da AGSE, I. P., deliberou, em reunião realizada no dia dezoito do mês de maio de 2026:

1 - Criar a equipa multidisciplinar das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, abreviadamente designada por EMEPE, constituída por 6 (seis) elementos e a funcionar na dependência do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., com a duração até 31 de dezembro de 2027;

2 - Aprovar a composição da EMEPE, nos termos a seguir indicados:

a) Pedro Miguel Oliveira Alves Carlos

b) Alexandra de Fátima Dias Marques Nunes Lopes

c) Elsa Maria Santos Estêvão

d) Maria de Lurdes Andrino Pereira

e) Elisa Paula Henriques Leitão

f) Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano

3 - Designar o Dr. Pedro Miguel de Oliveira Alves Carlos, como Coordenador da EMEPE, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela nota curricular publicada em anexo à presente deliberação e dela fazendo parte integrante.

4 - A Equipa Multidisciplinar das Escolas Portuguesas no Estrangeiro tem os seguintes objetivos e competências:

a) Contribuir para o planeamento da rede das escolas portuguesas no estrangeiro (REPE), e coordenar a implementação das políticas públicas definidas nesse âmbito;

b) Apoiar o funcionamento e gestão de escolas portuguesas no estrangeiro;

c) Coordenar e acompanhar as dotações de pessoal das escolas portuguesas no estrangeiro (EPE) e contribuir para o desenvolvimento das boas práticas de gestão e administração educativa na REPE;

d) Propor a concessão de apoios financeiros às EPE e promover a celebração de contratos de parceria e de interligação com estruturas locais, em articulação com o DAC;

e) Contribuir para a requalificação, modernização e conservação das escolas portuguesas no estrangeiro, em articulação com a Construção Pública, E. P. E.;

f) Promover a celebração de contratos de parceria e de interligação com estruturas locais;

g) Contribuir para o desenvolvimento das boas práticas de gestão e administração educativa na rede das escolas portuguesas no estrangeiro;

h) Contribuir para a aplicação de medidas com vista à concretização de políticas de gestão no âmbito da educação no estrangeiro;

i) Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

5 - O coordenador ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, reunidos os respetivos requisitos legais.

6 de agosto de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho.

Nota Curricular de Pedro Miguel de Oliveira Alves Carlos

Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Mestrado em Ensino da Filosofia no Ensino Secundário, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), promovido pelo INA - Direção-Geral da Qualificação

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Experiência profissional:

De outubro de 2025 a março de 2026: Técnico Superior, na Divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., com intervenção na área do Ensino Superior.

Entre março e setembro de 2025: Técnico Superior na Direção de Serviços do Ensino e Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Direção-Geral da Administração Escolar.

2017: Técnico Superior no Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., na Divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro, acompanhando as áreas da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário. Entre março de 2019 e dezembro de 2021 exerceu, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão, tendo posteriormente desempenhado essas funções em regime de comissão de serviço entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.

De 2008 a 2012: Acumulação de funções de Coordenador Operacional do Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária Marquês de Pombal, sendo responsável pela gestão pedagógica e operacional, pela elaboração do Plano Estratégico de Intervenção, pela formação da equipa técnico pedagógica e pelo desenvolvimento de instrumentos metodológicos no âmbito dos processos de RVCC e de Educação e Formação de Adultos. Representação institucional do Centro e a articulação com entidades parceiras, designadamente instituições relevantes no domínio da qualificação e diversas entidades empregadoras.

2007: Formador da Agência Nacional para a Qualificação 2006: Formador da Direção-Geral de Formação Vocacional

De 2006 a 2012: Profissional de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) no respetivo Centro Novas Oportunidades, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de maio. Participação na preparação das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades, no contexto da implementação do processo RVCC de nível secundário, na área de Cidadania e Profissionalidade.

2002: Assistente técnico na Escola Secundária Marquês de Pombal

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