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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 27 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Islândia aderido à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ao Protocolo Facultativo Relativo à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, a Islândia aderiu, em 1 de Junho de 1978, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, ao Protocolo Facultativo Relativo à Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos, celebrados em Viena em 24 de Abril de 1963.
Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 7 de Julho de 1978. - O Director-Geral, Francisco Grainha do Vale.