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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 6 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Reino do Tonga declarado que se encontra ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra em virtude da sua ratificação anterior pelo Reino Unido
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público ter o Reino do Tonga declarado, por carta dirigida ao Departamento Político Federal Suíço, que se encontra ligado às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas de Guerra em virtude da sua ratificação anterior pelo Reino Unido.
Com esta declaração, o Reino do Tonga tornou-se parte das Convenções referidas a partir de 4 de Junho de 1970, data do seu acesso à independência.
Em 13 de Abril de 1978 eram parte nestas Convenções os seguintes países:
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 24 de Outubro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.