Aviso, de 10 de março

Aviso

No uso da competência que, como banco central, lhe foi atribuída pelo artigo 16.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro, o Banco de Portugal, em regulamentação do previsto no artigo 28.º, n.º 1, alínea b), daquela Lei Orgânica, e em conformidade com o estabelecido no n.º 5 da Portaria n.º 138/76, de 12 de Março, comunica o seguinte:

As taxas de juro a abonar aos depósitos a prazo de emigrantes não poderão ser superiores aos seguintes limites:

... Percentagem

1 - Contas constituídas em deutsche Mark:

a) Depósitos a prazo de seis meses ... 6 1/2

b) Depósitos a prazo de um ano ... 7

2 - Contas constituídas em francos belgas:

a) Depósitos a prazo de seis meses ... 8

b) Depósitos a prazo de um ano ... 8 1/2

3 - Contas constituídas em dólares canadianos:

a) Depósitos a prazo de seis meses ... 9

b) Depósitos a prazo de um ano ... 9 1/2

4 - Contas constituídas em dólares dos EUA:

a) Depósitos a prazo de seis meses ... 8 1/2

b) Depósitos a prazo de um ano ... 9

5 - Contas constituídas em francos franceses:

a) Depósitos a prazo de seis meses ... 8

b) Depósitos a prazo de um ano ... 8 1/2

6 - Contas constituídas em florins:

a) Depósitos a prazo de seis meses ... 7

b) Depósitos a prazo de um ano ... 7 1/2

7 - Contas constituídas em libras esterlinas:

a) Depósitos a prazo de seis meses ... 7 1/2

b) Depósitos a prazo de um ano ... 9

8 - Contas constituídas em francos suíços:

a) Depósitos a prazo de seis meses ... 4

b) Depósitos a prazo de um ano ... 4 1/2

Fica revogado o aviso do Banco de Portugal publicado no Diário da República, 1.ª série, de 28 de Fevereiro de 1977.

Secretaria de Estado do Tesouro, 24 de Fevereiro de 1978. - O Secretário de Estado do Tesouro, Herlânder dos Santos Estrela.