Aviso, de 10 de março

Aviso

No uso da competência que, como banco central, lhe foi atribuída pelo artigo 16.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro, o Banco de Portugal, em regulamentação do previsto no artigo 28.º, alínea b), daquela Lei Orgânica, e em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 353-O/77, de 29 de Agosto, comunica o seguinte:

1 - As taxas de juro a abonar aos depósitos em moeda estrangeira de montante ou contravalor inferior a 50000 dólares dos EUA e titulados em nome de pessoas singulares residentes ou domiciliadas no estrangeiro não poderão ser superiores aos seguintes limites:

... Percentagem

1.1 - Contas constituídas em deutsche Mark:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 5

b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 6 1/2

c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 7

d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 8

1.2 - Contas constituídas em francos belgas:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 5

b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 8

c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 8 1/2

d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 9 1/2

1.3 - Contas constituídas em dólares canadianos:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 7

b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 9

c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 9 1/2

d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 10 1/2

1.4 - Contas constituídas em dólares dos EUA:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 7

b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 8 1/2

c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 9

d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 10

1.5 - Contas constituídas em francos franceses:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 4 1/2

b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 8

c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 8 1/2

d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 9 1/2

1.6 - Contas constituídas em florins:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 5 1/2

b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 7

c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 7 1/2

d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 8 1/2

1.7 - Contas constituídas em libras esterlinas:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 5 1/2

b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 7 1/2

c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 9

d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 10

1.8 - Contas constituídas em francos suíços:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 2 1/2

b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 4

c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 4 1/2

d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 5 1/2

2 - Aos mencionados depósitos, quando o seu montante ou contravalor for superior a 50000 dólares dos EUA, serão abonadas taxas de juro determinadas, caso a caso, pelo Banco de Portugal, para a sua constituição ou renovação.

Secretaria de Estado do Tesouro, 24 de Fevereiro de 1978. - O Secretário de Estado do Tesouro, Herlânder dos Santos Estrela.