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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 17 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna pública a celebração de um acordo, por troca de notas, entre os Governos de Portugal e da Suécia, pelo qual é posto à disposição de Portugal um donativo de 10 milhões de coroas
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que no dia 31 de Dezembro de 1977 foi celebrado entre os Governos de Portugal e da Suécia um Acordo, por troca de notas, pelo qual a Suécia põe à disposição de Portugal, durante o ano fiscal sueco de 1977-1978, um donativo no valor global de 10 milhões de coroas, cujos textos originais em inglês e respectiva tradução acompanham o presente Aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 24 de Janeiro de 1978. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Ennes.
With reference to the note dated May 10, 1977, from the Portuguese Ministry of Foreign Affairs to the Swedish Embassy in Lisbon, concerning development co-operation between Sweden and Portugal for the period July 1, 1977-June 30, 1978, I have the honour to propose the following.
The Government of Sweden (hereinafter referred to as Sweden) and the Government of Portugal (hereinafter referred to as Portugal) desirous to co-operate for social and economic development within Portugal, have agreed as follows:
ARTICLE I
The swedish contribution
Sweden shall subject to the provisions of this Agreement and such other provisions as may be agreed upon between the Parties, make available to Portugal during the period (corresponding to the swedish financial year) July 1, 1977-June 30, 1978, resources (financial resources, personnel, consultancy services, equipment and commodities) up to an aggregate value of ten million swedish kronor (KRS 10000000). To this amount shall be added the balance of eight million eight hundred thousand swedish kronor (KRS 8800000) on the amount made available for the period July 1, 1976-June 30, 1977.
Any balance with respect to the amount made available for the period 1977-1978 by the ende of that period, shall de transferred to the period 1978-1979 and shall be utilized in accordance with the provisions of the Agreement on Development Co-operation relating to that period.
ARTICLE II
Utilization of the resources
The resources shall be utilized in accordance with this Agreement and its Annex, as amended from time to time for such purposes and subject to such terms and conditions as may be agreed upon between the Parties.
ARTICLE III
Information
Without prejudice to the provisions of any other agreement between the Parties Portugal shall by December 31, 1978, submit to Sweden a report related to the use of the resources made available under this Agreement for the various items in the Annex.
Portugal shall:
a) Furnish or cause to be furnished to Sweden all such information as the latter might reasonably request relating to the use of the swedish contribution, the goods and services acquired and activities supported by the contribution;
b) Whenever appropriate and practicable, enable representatives of Sweden to study the various activities supported by Sweden.
ARTICLE IV
Entry into force and termination
This Agreement shall be deemed to have become effective on July 1, 1977, and shall remain valid until both Governments have fulfilled their obligations thereunder or six months after written notice is given by either of the Parties. No cancellation or suspension shall apply to amounts disbursed or withdrawn before the date of the termination.
ARTICLE V
References
What is stated in articles III-VII, IX-XI and the Annexes II-IV of the Agreement on Development Co-operation 1976-1977 between the Government of Sweden and the Government of Portugal, shall apply also to this Agreement.
If the foregoing proposal is acceptable to you, I have the honour to propose that this letter and your written reply to that effect shall constitute an Agreement on Development Co-operation for the period July 1, 1977-June 30, 1978, between our two Governments.
I avail myself of this opportunity to renew to you the assurances of my highest consideration.
Lisbon, November 25, 1977.
Herman Kling, ambassador.
The Annex
Estimated disbursement for the Development Co-operation between Sweden and Portugal
Excelência
Em referência à nota de 10 de Maio de 1977, enviada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português à Embaixada sueca em Lisboa, relativa ao desenvolvimento da cooperação entre a Suécia e Portugal durante o período de 1 de Julho de 1977 a 30 de Junho de 1978, tenho a honra de propor o seguinte:
O Governo da Suécia (a seguir designado por Suécia) e o Governo de Portugal (a seguir designado por Portugal), animados do desejo de cooperar no desenvolvimento social e económico de Portugal, acordaram no seguinte:
ARTIGO I
A contribuição sueca
A Suécia deverá, nos termos do presente Acordo e noutros que venham a ser acordados entre as Partes, pôr à disposição de Portugal durante o período (correspondente ao ano fiscal sueco) de 1 de Julho de 1977 a 30 de Junho de 1978 recursos (recursos financeiros, pessoal, serviços de consultadoria, equipamento e bens) até ao valor global de KRS 10000000. A esta soma acrescerá o saldo de KRS 8800000 da soma concedida para o período de 1 de Julho de 1976 a 30 de Junho de 1977.
Qualquer saldo relativo à soma concedida para o período 1977-1978 será transferido para o período 1978-1979 e será utilizado nos termos do Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação referente a esse período.
ARTIGO II
Utilização dos recursos
Os recursos serão utilizados nos termos do presente Acordo e Anexo, para tal fim revisto periodicamente e nos termos e condições que venham a ser acordados entre as Partes.
ARTIGO III
Informação
Sem prejuízo de qualquer outro Acordo entre as Partes, Portugal deverá apresentar à Suécia, até 31 de Dezembro de 1978, um relatório sobre a utilização dos recursos concedidos nos termos do presente Acordo relativamente aos vários sectores previstos no Anexo.
Portugal deverá:
a) Fornecer ou procurar que seja fornecida toda a informação que a Suécia deva razoavelmente solicitar sobre a utilização da contribuição sueca, dos bens e serviços adquiridos e sobre as actividades financiadas;
b) Sempre que apropriado e possível, habilitar os representantes suecos a estudar as várias actividades financiadas pela Suécia.
ARTIGO IV
Entrada em vigor e expiração
Entende-se que o presente Acordo produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1977 e será válido até que ambos os Governos tenham preenchido as respectivas obrigações ou seis meses após a notificação de qualquer das Partes. Não serão objecto de cancelamento ou suspensão as somas desembolsadas ou retiradas antes da data de expiração.
ARTIGO V
Remissões
Aplicam-se igualmente ao presente Acordo as disposições dos artigos III-VII e IX-XI e dos Anexos II-IV do Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976-1977 entre o Governo da Suécia e o Governo de Portugal.
Se a proposta precedente for aceitável por V. Ex.ª, tenho a honra de propor que a presente nota e a resposta escrita de V. Ex.ª constituam um Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação para o período de 1 de Julho de 1977 a 30 de Junho de 1978 entre os nossos dois Governos.
Aproveito a oportunidade, Excelência, para reiterar os protestos da minha mais elevada consideração.
Lisboa, 25 de Novembro de 1977.
Herman Kling, embaixador.
Anexo
Desembolsos previstos para o desenvolvimento da cooperação entre Portugal e a Suécia
Lisbon, 31st December 1977.
Dear Sir,
I have the honour to acknowledge receipt of your letter of the 25th November 1977 reading as follows:
Dear Sir,
With reference to the note dated May 10, 1977, from the Portuguese Ministry of Foreign Affairs to the Swedish Embassy in Lisbon, concerning development co-operation between Sweden and Portugal for the period July 1, 1977-June 30, 1978, I have the honour to propose the following.
The Government of Sweden (hereinafter referred to as Sweden) and the Government of Portugal (hereinafter referred to as Portugal) desirous to co-operate for social and economic development within Portugal, have agreed as follows:
ARTICLE I
The swedish contribution
Sweden shall subject to the provisions of this Agreement and such other provisions as may be agreed upon between the Parties, make available to Portugal during the period (corresponding to the swedish financial year) July 1, 1977-June 30, 1978, resources (financial resources, personnel, consultancy services, equipment and commodities) up to an agregate value of ten million swedish kronor (KRS 10000000). To this amount shall be added the balance of eight million eight hundred thousand swedish kronor (KRS 8800000) on the amount made available for the period July 1, 1976-June 30, 1977.
Any balance with respect to the amount made available for the period 1977-1978 by the end of that period, shall be transferred to the period 1978-1979 and shall be utilized in accordance with the provisions of the Agreement on Development Co-operation relating to that period.
ARTICLE II
Utilization of the resources
The resources shall be utilized in accordance with this Agreement and its Annex, as amended from time to time for such purposes and subject to such terms and conditions as may be agreed upon between the Parties.
ARTICLE III
Information
Without prejudice to the provisions of any other agreement between the Parties Portugal shall by December 31, 1978, submit to Sweden a report related to the use of the resources made available under this Agreement for the various items in the Annex.
Portugal shall:
a) Furnish or cause to be furnished to Sweden all such information as the latter might reasonably request relating to the use of the swedish contribution, the goods and services acquired and activities supported by the contribution;
b) Whenever appropriate and practicable, enable representatives of Sweden to study the various activities supported by Sweden.
ARTICLE IV
Entry into force and termination
This Agreement shall be deemed to have become effective on July 1, 1977, and shall remain valid until both Governments have fulfilled their obligations thereunder or six months after written notice is given by either of the Parties. No cancellation or suspension shall apply to amounts disbursed or withdrawn before the date of the termination.
ARTICLE V
References
What is stated in articles III-VII, IX-XI and the Annexes II-IV of the Agreement on Development Co-operation 1976-1977 between the Government of Sweden and the Government of Portugal, shall apply also to this Agreement.
If the foregoing proposal is acceptable to you, I have the honour to propose that this letter and your written reply to that effect shall constitute an Agreement on Development Co-operation for the period July 1, 1977-June 30, 1978, between our two Governments.
I avail myself of this opportunity to renew to you the assurances of my highest consideration.
I have the honour to confirm you that the above is also de understanding of the Portuguese Government.
I avail myself of this opportunity, Sir, to renew the assurances of my highest consideration.
Mário Soares, Minister for Foreign Affairs.
The Annex
Estimated disbursement for the development co-operation between Sweden and Portugal
Lisboa, 31 de Dezembro de 1977
Excelência:
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de V. Ex.ª, datada de 25 de Novembro de 1977, a qual é do seguinte teor:
Excelência:
Em referência à nota de 10 de Maio de 1977, enviada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português à Embaixada sueca em Lisboa, relativa ao desenvolvimento da cooperação entre a Suécia e Portugal durante o período de 1 de Julho de 1977 a 30 de Junho de 1978, tenho a honra de propor o seguinte:
O Governo da Suécia (a seguir designado por Suécia) e o Governo de Portugal (a seguir designado por Portugal), animados do desejo de cooperar no desenvolvimento social e económico de Portugal, acordaram no seguinte:
ARTIGO I
A contribuição sueca
A Suécia deverá, nos termos do presente Acordo e noutros que venham a ser acordados entre as Partes, pôr à disposição de Portugal durante o período (correspondente ao ano fiscal sueco) de 1 de Julho de 1977 a 30 de Junho de 1978 recursos (recursos financeiros, pessoal, serviços de consultadoria, equipamento e bens) até ao valor global de KRS 10000000. A esta soma acrescerá o saldo de KRS 8800000 da soma concedida para o período de 1 de Julho de 1976 a 30 de Junho de 1977.
Qualquer saldo relativo à soma concedida para o período 1977-1978 será transferido para o período 1978-1979 e será utilizado nos termos do Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação referente a esse período.
ARTIGO II
Utilização dos recursos
Os recursos serão utilizados nos termos do presente Acordo e Anexo, para tal fim revisto periodicamente e nos termos e condições que venham a ser acordados entre as Partes.
ARTIGO III
Informação
Sem prejuízo de qualquer outro Acordo entre as Partes, Portugal deverá apresentar à Suécia, até 31 de Dezembro de 1978, um relatório sobre a utilização dos recursos concedidos nos termos do presente Acordo relativamente aos vários sectores previstos no Anexo.
Portugal deverá:
a) Fornecer ou procurar que seja fornecida toda a informação que a Suécia deva razoavelmente solicitar sobre a utilização da contribuição sueca, dos bens e serviços adquiridos e sobre as actividades financiadas;
b) Sempre que apropriado e possível, habilitar os representantes suecos a estudar as várias actividades financiadas pela Suécia.
ARTIGO IV
Entrada em vigor e expiração
Entende-se que o presente Acordo produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1977 e será válido até que ambos os Governos tenham preenchido as respectivas obrigações ou seis meses após a notificação de qualquer das Partes. Não serão objecto de cancelamento ou suspensão as somas desembolsadas ou retiradas antes da data de expiração.
ARTIGO V
Remissões
Aplicam-se igualmente ao presente Acordos as disposições dos artigos III-VII e IX-XI e dos Anexos II-IV do Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976-1977 entre o Governo da Suécia e o Governo de Portugal.
Se a proposta precedente for aceitável por V. Ex.ª, tenho a honra de propor que a presente nota e a resposta escrita de V. Ex.ª constituam um Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação para o período de 1 de Julho de 1977 a 30 de Junho de 1978 entre os nossos dois Governos.
Aproveito a oportunidade, Excelência, para reiterar os protestos da minha mais elevada consideração.
Tenho a honra de confirmar que quanto precede é igualmente o entendimento do Governo Português.
Aproveito a oportunidade, Excelência, para reiterar os protestos da minha mais elevada consideração.
Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Anexo
Desembolsos previstos para o desenvolvimento da cooperação entre Portugal e a Suécia