Aviso n.º 19781/2024/2, de 4 de setembro

Aviso n.º 19781/2024/2

Recrutamento de Diretor/a do Serviço de Emergência da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

1 - Enquadramento - nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., de 29 de agosto de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor/a de Serviço de Emergência.

2 - Âmbito - podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos Especialistas, vinculados a qualquer instituição do Serviço Nacional de Saúde, detentores de um currículo profissional robusto (assistencial, organizativo, formativo, científico e/ou académico) e de um programa de desenvolvimento e gestão clínica para o Serviço de Emergência desta instituição.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração - O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto.

4 - Regime de trabalho - O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

5 - Elementos - Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso;

c) Dois documentos, impressos em suporte de papel e em ficheiro de formato PDF gravados num dispositivo portátil de memória:

i) Curriculum vitae, com menos de 2000 palavras;

ii) Plano de gestão, com menos de 3000 palavras.

6 - A manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., em suporte de papel, e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente, ou enviada através de correio registado com aviso de receção, para o endereço postal da instituição, até à data-limite fixada na publicitação.

7 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad-hoc presidida pelo Diretor Clínico para os cuidados hospitalares da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., composta pelos seguintes elementos:

Presidente - Dr. Carlos Manuel Ferreira de Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Otorrinolaringologia e Diretor Clínico para a área de cuidados saúde hospitalares da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, S. A.

Vogal efetivo - Dr.ª Ana Cristina Rodrigues da Silva, Assistente Graduada Sénior de Patologia Clínica e adjunta da Direção Clínica do Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.

Vogal efetivo - Dr.^a Julieta Isabel dos Santos Rocha Peixoto Vieira, Assistente Graduada de Pneumologia em funções no quadro do Serviço de Emergência da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.

Vogal suplente - Dr. Mário Ferreirinha Caetano Nora, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.

Vogal suplente - Dr. António Miranda, Assistente Graduado Sénior de Ortopedia da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.

8 - Análise, discussão e parecer - a comissão promove a análise dos documentos submetidos e poderá promover, se entender da sua necessidade, a sua discussão pública, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

9 - Nomeação - a nomeação do/a Diretor/a de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o parecer da comissão, além de fatores e argumentos adicionais a discutir e a explicitar em ata.

10 - Publicitação - A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

29 de agosto de 2024. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ana Cecília Martins de Carvalho Ideias.

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