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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Consolidação definitiva de mobilidade interna intercarreiras na carreira especial e não revista de inspetor superior.
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Determina, a pedido do Município de Mangualde, a constituição de servidão, com caráter de urgência, necessária à execução da obra «Beneficiação da ETAR de Cubos ― Emissários da Mesquitela».
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Exoneração do conselheiro de embaixada David Oppenheimer do cargo de diretor de serviços dos Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
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Designa presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música para o mandato correspondente ao triénio 2024-2026 a licenciada Sónia Maria da Silva Barbosa.
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Exoneração da consultora da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial Rita Rodrigues Caria.
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Autoriza a CP Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação dos encargos relativos à «prestação de serviços de pagamento para os canais de venda web e mobile».
Emitente:
Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação dos encargos relativos à aquisição de «Serviços de cafetaria e bar a bordo dos comboios Alfa Pendular e Intercidades».
Emitente:
Autoriza a CP ― Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação dos encargos relativos ao «Fornecimento de painéis e equipamentos relativos ao interiorismo das Carruagens Bar da Série 8597101 a 111 da CP, E. P. E.».
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Exonera, a seu pedido, Margarida Maria Nogueira de Oliveira das funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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Designa Ana Catarina Medeiros Caria para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Emitente:
Designa Sérgio António Gomes da Silva para exercer as funções de diretor da Estrutura de Missão para a Comunicação Social.
Emitente:
Louva Margarida Maria Nogueira de Oliveira pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
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Subdelegação de competências no diretor-geral de Política de Defesa Nacional, Major-General Nuno Correia Barrento Lemos Pires.
Emitente:
Homologação da lista unitária de ordenação final no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8571/2024/2.
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Concurso para admissão aos estágios técnico-militares ― licenciatura ― ano letivo 2024-2025.
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Autorização, pelo período de dois anos, ao Coronel Nuno Miguel Casado Alberto e ao Sargento-Chefe Pedro Miguel Trindade do Carmo, do efetivo da Guarda Nacional Republicana, para o exercício de funções de assessoria à Polícia Nacional de Timor-Leste.
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Designa o licenciado Paulo Jorge Teixeira André para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação.
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Exoneração e nomeação de adjunto do diretor do Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança.
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Extinção do vínculo de emprego público da docente Luísa Maria Nunes Lima, por exoneração, com efeitos a 1 de setembro de 2024.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão com sucesso do período experimental de João Tiago de Oliveira de Queiroz e Beatriz Duarte Vicente Rente Antunes Assunção.
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Contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para o triénio de 2024-2026.
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Autorização da passagem à situação de licença sem remuneração da técnica superior Sílvia Alexandra Serrano Serafim.
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Autorização da passagem à situação de licença sem remuneração do técnico superior João Pedro Xavier dos Santos.
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Autorização da prestação de trabalho na modalidade de horário acrescido de técnica superior de diagnóstico e terapêutica de Fátima Paula Roxo Aguiar.
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