Despacho n.º 10441/2024, de 4 de setembro

Despacho n.º 10441/2024

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2024, de 21 de agosto, criou, na dependência do Ministro dos Assuntos Parlamentares, a Estrutura de Missão para a Comunicação Social, designada por #PortugalMediaLab, com a missão de assegurar a coordenação da execução e a monitorização das políticas públicas no domínio da comunicação social, designadamente, apoiando a conceção e a concretização do Plano de Ação para os Media.

Nos termos do disposto no n.º 6 da referida resolução do Conselho de Ministros a #PortugalMediaLab é dirigida por um diretor com estatuto de dirigente superior de 1.º grau, que exerce as suas funções em comissão de serviço, designado por despacho do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O licenciado Sérgio António Gomes da Silva é, reconhecidamente, dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e dos n.^os 6 e 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2024, de 21 de agosto, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, o licenciado Sérgio António Gomes da Silva para exercer as funções de diretor da Estrutura de Missão #PortugalMediaLab.

2 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de setembro de 2024.

27 de agosto de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel Duarte.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sérgio António Gomes da Silva.

Experiência profissional:

2023-2024, membro do Grupo de Trabalho para a elaboração da minuta de Contrato de Concessão do Serviço Público de Media.

2022-2023, membro da Comissão do Livro Branco sobre os Serviços Públicos de Rádio e Televisão (Serviço Público de Media).

Junho de 2020 a setembro de 2021, coordenador do Grupo de Trabalho Kit de Literacia Mediática (responsável pelo desenvolvimento da plataforma Literacia e Educação Mediática em Linha).

Novembro de 2019 a agosto de 2024, diretor de serviços de Relações Internacionais e Comunicação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), responsável por três equipas: Relações Internacionais (da PCM) e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Comunicação (Institucional) da SGPCM e Políticas Públicas de Media. Nessa qualidade dirigiu o trabalho das equipas, coordenou a elaboração de projetos legislativos e regulamentares, pareceres, estudos e outros trabalhos, participou em múltiplos comités, comissões, grupos de peritos, grupos de trabalho, conselhos consultivos e instâncias afins, a nível nacional e internacional, designadamente da União Europeia e Conselho da Europa. Ponto focal nacional para a segurança dos jornalistas junto do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Desde abril de 2018, membro do conselho de administração do Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR).

Desde março de 2016, membro da Comissão Nacional de Eleições.

Desde março de 2016, membro da Comissão Executiva do OberCom - Observatório da Comunicação.

Julho de 2015 a novembro de 2019, diretor de serviços de Política Legislativa para os Media, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Janeiro de 2008 a junho de 2015, diretor de serviços de Assessoria, Conceção e Avaliação no Gabinete para os Meios de Comunicação Social.

Outubro de 2009 a junho de 2013, responsável pelo módulo de Administração e Boa Governança na pós-graduação Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA - Instituto Nacional de Administração, I. P. (sucedido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas).

Janeiro a dezembro de 2007, colaborador do Ministério do Interior da República Federal da Alemanha, no quadro do programa de bolsas internacionais Bellevue.

Novembro de 2005 a junho de 2006, membro do Grupo de Trabalho da Presidência do Conselho de Ministros do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

Maio a junho de 2002, estágio na Media Division do Conselho da Europa, Estrasburgo, França.

Novembro de 2001 a setembro 2006, técnico superior no Departamento de Assessoria e Assuntos Internacionais do Instituto da Comunicação Social.

Abril de 1998 a novembro de 2000, estágio e exercício de advocacia.

Habilitações académicas, formação profissional, prémios e bolsas:

2023, Gerir pessoas num contexto de mudança, NBCC Academy.

2019, 1.º Curso Geral de Prospetiva Estratégica, Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2017, curso de Legística, Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.

2016, Programa de Especialização em Negociação, Universidade Católica Portuguesa, Católica Lisboa School of Business & Economics.

2012, CURAGE - Curso de Atualização em Gestão Pública para Diplomados pelo CEAGP, INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

2006-2007, Bolsa Bellevue, Fundação Robert Bosch (Alemanha).

2004, curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

2001, curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

Outubro de 2001, Prémio Marquês de Pombal (para o melhor aluno CEAGP 2000-2001).

1998, licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

1989-1997, bolsa de estudos da Fundação Calouste Gulbenkian.

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