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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 19753/2024/2, de 4 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Contrato-programa entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., para o triénio de 2024-2026.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 19753/2024/2
Nos termos do n.º 3 do artigo 147.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado de 2024, dá-se conhecimento de que foi celebrado a 06 de junho de 2024 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2024-2026, o qual foi objeto de aprovação por parte do membro do Governo responsável pela área da Saúde, em 5 de agosto de 2024. O valor global máximo do contrato-programa, para o ano de 2024, é de € 23 545 591,67, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
28 de agosto de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira.
318066049