Despacho n.º 10437/2024, de 4 de setembro

Despacho n.º 10437/2024

Nos termos do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, compete ao Ministro das Finanças a designação do presidente do conselho fiscal daquela Fundação, para um mandato com a duração de três anos.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos da Fundação Casa da Música, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 18/2006, de 26 de janeiro, determino o seguinte:

1 - É reconduzida no cargo de presidente do conselho fiscal da Fundação Casa da Música, para o mandato correspondente ao triénio 2024-2026, a licenciada Sónia Maria da Silva Barbosa, da Inspeção-Geral de Finanças - Autoridade de Auditoria.

2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de junho de 2024.

5 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

318066381