Despacho n.º 10439/2024, de 4 de setembro

Despacho n.º 10439/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Margarida Maria Nogueira de Oliveira das funções de apoio técnico e administrativo no meu Gabinete para as quais foi nomeada pelo Despacho n.º 5823/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de setembro de 2024.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

27 de agosto de 2024. - O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel Duarte.

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