Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 13 de Agosto de 1979 foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão do Governo da Guatemala à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, celebrada em Viena em 21 de Fevereiro de 1971.
De acordo com o parágrafo 2 do seu artigo 26, a Convenção entrará em vigor para a Guatemala noventa dias após a data do depósito do seu instrumento de adesão, ou seja, no dia 11 de Novembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 8 de Outubro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.