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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 1 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado Norte-Americano, os seguintes países depositaram os seus instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão da Captura Ilícita de Aeronaves, celebrada na Haia em 16 de Dezembro de 1970:
Luxemburgo - 22 de Novembro de 1978.
Etiópia - 26 de Março de 1979.
Guatemala - 16 de Maio de 1979.
Depositaram igualmente os seus instrumentos de adesão à referida Convenção, nas datas indicadas, os seguintes países:
Mauritânia - 1 de Novembro de 1978.
Gâmbia - 28 de Novembro de 1978.
Botswana - 28 de Dezembro de 1978.
Nepal - 10 de Janeiro de 1979.
Sudão - 18 de Janeiro de 1979.
Togo - 9 de Fevereiro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.