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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 29 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República da Indonésia depositado o instrumento de ratificação à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI)
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República da Indonésia depositou, em 18 de Setembro de 1979, o instrumento de ratificação à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), concluída em Estocolmo, em 14 de Junho de 1967.
A referida Convenção entrará em vigor relativamente à República da Indonésia em 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Outubro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.