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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado norte-americano, os governos dos países abaixo indicados depositaram os seus instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil, celebrado em Montreal em 23 de Setembro de 1971:
Guatemala - 19 de Outubro de 1978.
Botswana - 28 de Dezembro de 1978.
Depositaram também os seus instrumentos de adesão à referida Convenção, nas datas indicadas, os seguintes países:
Mauritânia - 1 de Novembro de 1978.
Gâmbia - 28 de Novembro de 1978.
Nepal - 10 de Janeiro de 1979.
Sudão - 18 de Janeiro de 1979.
Togo - 9 de Fevereiro de 1979.
Etiópia - 26 de Abril de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.