Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 14 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação e Amizade, do Acordo de Cooperação Científica e Técnica e do Acordo Judiciário, celebrados entre Portugal e S. Tomé e Príncipe
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que foram trocados em Lisboa, aos 20 de Abril de 1979, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o Embaixador da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, os instrumentos de ratificação dos seguintes acordos, celebrados entre Portugal e S. Tomé e Príncipe:
Acordo Geral de Cooperação e Amizade, assinado em S. Tomé aos 12 dias do mês de Julho de 1975 e aprovado pelo Decreto n.º 68/76, de 24 de Janeiro;
Acordo de Cooperação Científica e Técnica, assinado em Lisboa aos 3 de Dezembro de 1975 e aprovado pelo Decreto n.os 82/76, de 28 de Janeiro;
Acordo Judiciário, assinado em Lisboa aos 23 de Março de 1976 e aprovado pelo Decreto n.º 550-M/76, de 12 de Julho.
Gabinete do Ministro, 10 de Agosto de 1979. - O Chefe do Gabinete, José Guilherme Stichini Vilela.