Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o Governo do Benim depositou em 27 de Abril de 1979 o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, celebrada em Viena em 24 de Abril de 1963.
Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 6 de Junho de 1979. - O Director-Geral, Francisco Borges Grainha do Vale.