Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 19 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago depositado o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, a 21 de Dezembro de 1978, o Governo de Trindade e Tabago depositou o instrumento de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 11 de Abril de 1979. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.