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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 18 de Dezembro de 1978, o Governo da Guatemala depositou junto do Secretário-Geral da Organização Mundial de Saúde o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição daquela Organização, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, adoptadas pela 26.ª Assembleia Mundial da Saúde em 22 de Maio de 1973.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 4 de Abril de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.