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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 8 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Governo dos Estados Unidos Mexicanos, a República Popular da Polónia depositou, em 14 de Fevereiro de 1979, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha Provocada por Imersão de Desperdícios e Outras Matérias, feita em Dezembro de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Março de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.