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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 22 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Finlândia depositou, em 28 de Julho de 1978, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
Nos termos do artigo XXIII-1 da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação à Irlanda, a partir de 28 de Outubro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Dezembro de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.