Diário da República n.º 18/1979, Série I de 1979-01-22

Cria o Hospital de Santa Cruz

Fixa em 20% do total das remunerações resultantes da aplicação das tabelas actuais o limite máximo dos aumentos permitidos na revisão do acordo colectivo de trabalho em vigor na Empresa Pública das Águas de Lisboa, EPAL

Aumenta com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Santarém

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

Regulamenta o exercício da pesca para as zonas de pesca reservada