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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que em Julho de 1978 tinham aderido ou ratificado a Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias os seguintes países:
Argentina, Austrália, Cabo Verde, Canadá Chade, China, Dinamarca, Estados Unidos da América, Filipinas, Finlândia, França, Haiti, Hungria, Itália, Japão, Jordânia, Jugoslávia, Koweit, Lesoto, Líbano, Libéria, Marrocos, México, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, Senegal, Suécia, Tunísia e URSS.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Janeiro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.