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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 26 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos da República Árabe da Síria e do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, os Governos da República Árabe da Síria e do Jibuti depositaram em 13 de Outubro e 2 de Novembro de 1978, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, celebrada em Viena em 24 de Abril de 1963.
Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 18 de Janeiro de 1979. - O Director-Geral, Francisco Borges Grainha do Vale.