Diário da República n.º 48/1979, Série I de 1979-02-26

De ter sido rectificada a Portaria n.º 15/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1979

Torna público terem os Governos da República Árabe da Síria e do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

Estabelece normas a aplicar às carreiras de bibliotecários-arquivistas licenciados

Determina a aplicação do Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado na Obra Social dos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto Regional n.º 6/78/A, de 30 de Março

Estabelece normas que visam conferir individualidade própria aos produtos originários da Região

Designa o Dr. José Manuel Nunes Liberato para membro substituto dos representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional do Plano