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Ato Original
Aviso n.º 198/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Dezembro de 2003, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, autorizo o Hospital São João de Deus, S. A., sito na Rua de Cupertino de Miranda, 4764-958 Vila Nova de Famalicão, a adquirir directamente dos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos doentes internados no Hospital, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data desta publicação, considerando-se renovada por igual período, se o INFARMED nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.
17 de Dezembro de 2003. - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, António Marques da Costa.
