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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 27 de novembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter sido depositado em Nova Iorque o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres por parte do Governo da Domínica
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 4 e 15 de Setembro de 1980, respectivamente, os Governos da Roménia e da Domínica assinaram a Convenção Relativa à Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.
Em 15 de Setembro de 1980 foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação pelo Governo da Domínica da mencionada Convenção.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 10 de Novembro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.