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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que foram trocados em Maputo, em 28 de Julho de 1977, entre o embaixador da República Portuguesa e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular de Moçambique, os instrumentos de ratificação do Acordo Geral de Cooperação, assinado em 2 de Outubro de 1975 e aprovado pelo Decreto n.º 692/75, de 12 de Dezembro.
Direcção-Geral de Cooperação, 17 de Novembro de 1980. - O Director-Geral, Luís Gaspar da Silva.