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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 9 de Maio de 1980 foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de aceitação pelo Governo da Samoa das emendas adoptadas pela 29.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 17 de Maio de 1976, aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 11 de Julho de 1980. - O Director-Geral dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.