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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos da Síria e do Koweit depositado os instrumentos de aceitação da emenda, adoptada pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde, ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 10 e 21 de Janeiro de 1980 foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de aceitação pelos Governos da Síria e do Koweit, respectivamente, da emenda, adoptada em 18 de Maio de 1978 pela 31.ª Assembleia Mundial de Saúde, ao artigo 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Fevereiro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.