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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos da República Democrática de S. Tomé e Príncipe e da República da Argentina depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, em 24 de Outubro de 1979, e o Governo da República da Argentina, em 27 de Novembro de 1979, depositaram, respectivamente, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e do Governo dos Estados Unidos da América os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, aberta para assinatura em 10 de Abril de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Fevereiro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto, António Leal da Costa Lobo.