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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de Assinatura
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Israel depositou, em 18 de Janeiro de 1980, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
Nos termos do artigo XXIII da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação a Israel, a partir de 18 de Abril de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Fevereiro de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.