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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo de Santa Lúcia depositou, em 28 de Dezembro de 1979, junto do Governo do Reino Unido e da Irlanda do Norte, uma declaração de sucessão no Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, aberto para assinatura em 1 de Julho de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 22 de Fevereiro de 1980. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.