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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 7 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que o Governo da Dominica depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo da Dominica depositou, em 29 de Janeiro de 1980, o instrumento de adesão ao Acordo Instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, concluído em Roma em 13 de Junho de 1976.
Segundo o artigo 13.º, secção b), o Acordo entrou em vigor, em relação à Dominica, no dia 29 de Janeiro de 1980.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Março de 1980. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.